REFORMA DA PREVIDÊNCIA: 5 PRINCIPAIS MUDANÇAS

Há muita dúvida sobre o futuro da Previdência social, isso porque estamos na iminência da aprovação de um projeto de emenda à Constituição visando a reformulação desta. E esta mudança, se aprovada, com certeza afetará a todos que no futuro venham a se aposentar ou precisar dos benefícios concedidos pela Previdência Social.

De início é importante lembrar que a reforma, de acordo com a PEC mais recente (PEC 06/2019), mudará substancialmente as regras de aquisição dos direitos. Ademais, é bom esclarecer que o texto ainda poderá sofrer alterações, visto que ainda não foi analisado por cada casa do Congresso Nacional. Enfim, vejamos a seguir os 5 principais pontos da reforma.

1. Idade mínima para se aposentar.

A idade mínima para se aposentar passa a ser de 62 anos, para mulheres e 65 anos, para homens.

De acordo com o texto do projeto de emenda não haverá mais a aposentadoria por tempo de contribuição, que é aquela que dá direito ao trabalhador de se aposentar com 30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos, se homem, independente de idade. Com a aprovação do texto, para requerer qualquer aposentadoria, exceto a aposentadoria por invalidez, será necessária idade mínima.

Dessa forma fica restringida também a aposentadoria especial, que é aquela concedida ao trabalhador que exerce suas atividades exposto a agentes nocivos, sejam eles químicos, biológicos e físicos, como por exemplo, ruído, calor entre outros. Só para ilustrar, na regra atual, o trabalhador exposto ao agente nocivo eletricidade, pode se aposentar com qualquer idade, desde que tenha 15 anos de efetiva contribuição e trabalhe 25 anos exposto à eletricidade nos limites estabelecidos em decreto. Com a nova regra, esse trabalhador deverá ter no mínimo 20 anos de contribuição e não mais 15, e deverá exercer 25 anos de atividade exposto ao agente nocivo eletricidade, no caso, deverá ter 60 anos de idade na data do requerimento da aposentadoria.

2. Aumento do tempo de contribuição

Como foi dito acima, todas as aposentadorias, exceto a por invalidez, requererão uma idade mínima. Mas além da idade mínima, o tempo de contribuição, que também é um dos requisitos para requerer a aposentadoria, passa de 15 anos para 20 anos. Em contribuições efetivas, com a reforma passará de 180 contribuições para 240. Dessa forma, será regra padrão ter 20 anos de contribuição efetiva.

3. Diminuição da porcentagem para o cálculo do salário de benefício

De acordo com a regra atual o valor da aposentadoria é calculado de acordo com o seguinte cálculo: média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição. Deixando claro que Salário de Benefício é diferente de Renda Mensal. A renda mensal é aquela que você efetivamente recebe, é o valor da sua aposentadoria que no caso, depende de qual benefício será requerido.

O Salário de benefício (SB), com a reforma sofrerá mudança, que passará a ser a média aritmética de 60% dos maiores salários de contribuição com acréscimo de 2% a cada ano que exceder os 20 anos. Os únicos benefícios que não são calculados através do SB são o salário – maternidade e o salário – família. Art. 28 da Lei 8.213/1991

4. Pensão por morte

Atualmente a pensão por morte é devida no valor de 100% da aposentadoria ou se não aposentado o falecido, 100% daquilo que teria direito se fosse aposentado por invalidez na data do óbito. Art. 75 Lei 8213/1991

Com a reforma, esse valor será de 50% da aposentadoria ou do valor que receberia o falecido caso na data do óbito fosse aposentado por invalidez, acrescido de 10% para cada dependente, com o limite máximo de 100%. Ressalvados os casos de morte decorrente de acidente do trabalho, doença profissional ou do trabalho, hipótese em que as cotas para cálculo do valor da pensão serão aplicadas sobre 100% do Salário de benefício (SB).

Outra importante mudança é no caso da reversão da cota da pensão em favor dos outros dependentes quando um dos beneficiários perder a qualidade de dependente. Hoje, se um dos dependentes perde a qualidade de segurado, aos outros, será revertido o valor da cota deste que deixou de ser dependente. Com a reforma esse valor não será revertido. Exemplificando, uma família de 4 pessoas, o pai vem a óbito, a esposa e os filhos menores tem direito à pensão por morte no valor de 80% do valor da aposentadoria do falecido, caso o filho mais velho complete 21 anos, deixará de ser dependente para fins previdenciários, mas a sua parte

5. Alteração no percentual de recolhimento do INSS

De acordo com a regra atual o percentual de recolhimento do INSS para salários de até R$1.751,81 é de 8%. Com a reforma esse percentual passará a ser 7,5% pra quem ganha um salário mínimo e será aplicado de forma progressiva, ou seja, conforme o valor do salário de contribuição.

Conclusão

Enfim estas são algumas das principais mudanças que ocorrerão, caso a reforma seja aprovada do jeito que está. Provável que ao passar pelo Congresso Nacional sofrerá inúmeras alterações, até lá seguimos no propósito de conhecer seu texto original visando atualização.

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