Revisão da aposentadoria do trabalhador exposto a agentes nocivos

Chegou o momento de requerer a sua aposentadoria, você trabalhou por anos a fio e agora junta seus documentos leva até a agência da previdência social e vê seu direito sendo satisfeito.

A verdade é que muitas pessoas não sabem, mas tem direito a ver seu benefício revisado por vários motivos. Mas um deles, e esse é o que quero me atentar aqui, é o benefício concedido a pessoas que trabalharam em atividade especial.

Explicando em miúdos: existem pessoas que trabalharam muito tempo em atividade especial, não o suficiente para que o INSS reconhecesse o direito à aposentadoria especial, que é de 25 anos de trabalho. Mas essas pessoas trabalharam muito tempo, e têm o direito, de acordo com o Art. 70 do Decreto 3048/99, à conversão do tempo especial em tempo comum para que a soma ‘tempo especial + tempo comum’ alcance os 35 anos necessários, se homem, e 30 anos, se mulher, para aposentadoria por tempo de contribuição.

RENDA MENSAL INICIAL E FATOR PREVIDENCIÁRIO

A questão é a seguinte: digamos que Luísa trabalhou por anos, não necessariamente todo o seu tempo laborativo, em atividade especial, mas digamos que trabalhou 15 anos em atividade considerada especial e 15 anos em atividade comum. Mas ao se dirigir à agência da Previdência e requerer sua aposentadoria, o servidor do INSS requereu a aposentadoria por tempo de contribuição. Ocorre que normalmente quando a pessoa se aposenta pela Aposentadoria por Tempo de Contribuição, há a incidência do fator previdenciário, o que diminui, dependendo do tempo e da idade, o valor da renda mensal inicial do beneficiário. Mas a partir do momento que esse tempo de contribuição aumenta, consequentemente diminui o Fator Previdenciário e aumenta o valor da Renda Mensal Inicial (RMI), ou seja, os resultados são inversamente proporcionais. Voltando ao exemplo, ocorre que, se Luísa trabalhou 15 anos em atividade especial e 15 em tempo comum, ela pode pedir a conversão desse tempo especial em comum, o que somaria 34,5 anos, ou seja, mais do que o necessário para aposentadoria por tempo de contribuição de mulher, diminuindo dessa forma o Fator Previdenciário e aumentando o valor da RMI.

TEMPO ESPECIAL X TEMPO COMUM

O tempo especial tem maior valor que o tempo comum, isso porque a pessoa que trabalhou exposto a agentes nocivos tem, teoricamente, menos expectativa de vida que as pessoas que trabalharam em atividades comuns. Isso é até meio óbvio, não é? Logo, pessoas que trabalharam expostos à eletricidade, substâncias químicas, radiação, calor, ruído entre outros, têm direito a se aposentar com menos tempo do que aquelas que não estiveram expostos a tais fatores. Por isso para a aposentadoria especial o tempo de efetivo serviço é menor (no máximo 25 anos, dependendo do agente nocivo) e não há idade mínima, diferente do que ocorrerá após a Reforma. Já na aposentadoria por tempo de contribuição o requisito é 35 anos de tempo de trabalho, mais 15 anos de efetiva contribuição, se homem e 30 anos, se mulher.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Ok. Você entendeu o porquê de requerer a revisão e porque isso seria útil para você. Mas você pode estar se perguntando como irá provar essas circunstâncias. A prova de tais tempos e atividades podem ser feitas através de alguns documentos fornecidos pela própria empresa. Dentre eles está o Perfil Profissiográfico Previdenciário, que lista as atividades do trabalhador, bem como as medições dos agentes nocivos os quais o mesmo estava exposto. Os documentos são requeridos na empresa em que você trabalhou. Eles apresentam as medições as quais o trabalhador estava submetido no ambiente de trabalho e é obrigatório que a empresa os forneça.

CONCLUSÃO

Essas pessoas têm tais direitos por um motivo, trabalharam toda sua vida expostas a agentes nocivos que uma pessoa que trabalha em atividades comuns não se expõe. É justo que recebam uma compensação pelos danos advindos do labor em tais circunstâncias. O beneficiário do INSS deve procurar seus direitos, afinal ele contribuiu por anos para que no futuro pudesse ter e dar uma condição de vida melhor a sua família. E o futuro para esses que contribuíram durante toda a sua vida é hoje.

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